O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro de 2026, o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
O projeto, que segue para sanção presidencial, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cadeia produtiva mineral e prevê mecanismos de homologação para determinadas operações societárias e contratos envolvendo minerais críticos e estratégicos.
Neste informativo, nosso time da área de Mineração apresenta os principais pontos do texto aprovado, seus potenciais impactos para investidores e empresas do setor mineral, além dos próximos passos para a sanção e regulamentação da nova política.
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