Em webinar realizado em 15 de abril, com o tema “Transferência Internacional de Dados: quais as novidades e como se preparar”, as sócias Carla do Couto Battilana e Luiza Sato apresentaram aos seus clientes as recomendações práticas para o cumprimento das regras aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais e esclareceram as principais dúvidas que o tema costuma gerar.
Em março, as sócias estiveram na sede da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para obter esclarecimentos sobre pontos que permaneceram pouco claros após a publicação da Resolução nº 19.
Nessa troca, identificaram que as tratativas com a União Europeia e o Reino Unido para qualificação como “países adequados” já estão avançadas, apesar de ainda não ter um prazo definido. “Essa decisão viabilizará o fluxo internacional de dados para esses territórios sem a necessidade de mecanismos adicionais para legitimar as transferências internacionais”, ressalta Luiza.
“A abertura que temos com a ANPD é essencial para que nossos clientes estejam amparados de forma adequada. Além disso, possibilita uma troca de experiências com a Autoridade”, comenta Carla.
Agentes de tratamento que optarem por legitimar suas transferências internacionais de dados via cláusulas-padrão contratuais deverão incorporá-las aos seus respectivos instrumentos contratuais até agosto.
A fiscalização da ANPD ocorrerá por iniciativa própria, em seus ciclos de monitoramento, ou de forma provocada, por meio de denúncias.
