A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), que ainda será analisado pelo Senado. O tratado prevê a liberalização de cerca de 97% do comércio bilateral, com eliminação imediata de tarifas para exportações industriais do Mercosul e redução gradual, de até 15 anos, por parte do bloco sul-americano.
Mesmo antes da entrada em vigor, o avanço do acordo já demanda atenção jurídica e estratégica das empresas brasileiras. Do ponto de vista tributário e comercial, será necessário revisar estruturas de preços, contratos e cadeias de suprimento diante da futura redução tarifária. Também ganham relevância as regras de origem, cujo cumprimento será indispensável para o acesso aos benefícios do acordo, exigindo ajustes operacionais e documentais.
Além disso, o tratado estabelece disciplinas abrangentes em áreas como serviços, investimentos, propriedade intelectual e compras públicas, ampliando o grau de previsibilidade regulatória e introduzindo novos padrões de concorrência. No setor agroindustrial, mecanismos como o reconhecimento de certificações sanitárias (pre-listing) tendem a reduzir barreiras operacionais, mas também exigirão atenção às exigências técnicas e regulatórias aplicáveis. Ao mesmo tempo, a abertura comercial amplia a concorrência, especialmente em setores sensíveis, o que pode exigir ganhos de eficiência e reposicionamento estratégico.
Por outro lado, o acordo abre oportunidades relevantes, como o acesso ampliado a mercados de alta renda, o potencial aumento de investimentos no Brasil e maior segurança jurídica nas relações comerciais internacionais.
Os efeitos jurídicos do tratado dependerão da conclusão do processo de ratificação e de sua entrada em vigor formal. Até lá, empresas que atuam ou pretendem atuar no comércio internacional tendem a se beneficiar de uma preparação antecipada, avaliando impactos e ajustando suas estratégias para capturar oportunidades e mitigar riscos.
Empresas devem iniciar desde já a análise dos impactos do acordo em suas operações. A equipe multidisciplinar do TozziniFreire está disponível para apoiar clientes ao longo de todo esse processo.
