Boletim Tributário | Atualizações Fevereiro 2026

Publicado em 06 de Março de 2026 em Boletins

Nossa equipe de Direito Tributário apresenta a edição de fevereiro de 2026 do Boletim Tributário, com análises atualizadas sobre decisões relevantes dos tribunais, entendimentos recentes do CARF, mudanças legislativas e novos posicionamentos do Fisco com impacto direto para empresas e contribuintes.

 

Entre os destaques, estão a decisão do STF que limita a atualização de débitos tributários municipais à taxa Selic, precedentes importantes sobre PIS/COFINS, royalties intragrupo e voto de qualidade no CARF, além de novidades em acordos internacionais e na tributação de bens de capital e tecnologia. 

 

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