Nesta edição do Boletim Cybernews, destacamos as principais notícias sobre o debate de proteção de dados perante os Tribunais no mês de fevereiro de 2026.
Em primeiro lugar, confira o caso Grok e os novos desafios da regulação da inteligência artificial no Brasil.
Confira também: o Supremo Tribunal Federal (STF) propôs criar uma força-tarefa para identificar deepfakes nas eleições de 2026. O ministro Gilmar Mendes destacou que a confusão entre informações verdadeiras e falsas ameaça a integridade democrática. A equipe técnica será composta por especialistas e centros de pesquisa, com um marco regulatório sobre o uso da IA focando na transparência das plataformas digitais. Mendes também apontou a importância de parcerias entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e empresas de tecnologia para melhorar a detecção e fiscalização. As audiências públicas têm o objetivo de coletar contribuições para as diretrizes eleitorais em um cenário tecnológico em rápida evolução.
Ademais, um Juizado Especial do Distrito Federal decidiu que a empresa 99 deveria indenizar motorista impedido de trabalhar após ter seus dados usados em cadastro fraudulento na plataforma.
Por fim, o TSE proibiu o uso de óculos inteligentes na cabine de votação nas Eleições 2026. Foi reforçado em minuta de resolução que dispositivos vestíveis com câmera ou conexão são incompatíveis com o sigilo do voto.
